O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297 para oficializar a criação do Disque Autismo. Publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial, a medida estabelece um canal direto no estado para acolher denúncias sobre maus-tratos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Canais digitais e apoio às famílias
Além de registrar queixas com garantia de sigilo ao denunciante, a plataforma servirá como ponto de apoio para orientar familiares sobre o acesso a serviços públicos de saúde. Os atendimentos ocorrerão por chamadas telefônicas e também por meio de aplicativos e sites oficiais.
A gestão estadual informou que todos os relatos recebidos serão repassados aos órgãos competentes para as providências cabíveis. Para garantir a visibilidade do serviço, os meios de contato serão divulgados em escolas públicas e privadas, unidades de saúde e portais do governo fluminense.
A divulgação do número oficial de telefone deve ocorrer assim que o Poder Executivo definir a secretaria responsável pela gestão do canal e concluir a contratação da equipe de atendimento.
