O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), deflagrou duas operações para investigar suspeitas de fraudes em ações judiciais movidas em nome de aposentados e pensionistas. As operações Libelo e Garatéia foram realizadas na terça-feira (20), com o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 6,1 milhões em bens e valores.
As investigações apuram a possível atuação de grupos de advogados suspeitos de captar idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade para ajuizar ações em massa contra instituições financeiras. O Ministério Público também investiga se valores obtidos nos processos eram levantados sem o devido repasse aos clientes. Segundo o Gaeco, os dois grupos são investigados separadamente, e não há conclusão de que exista ligação entre eles.
As diligências ocorreram em Ribeirão Preto, Altinópolis e Franca, no interior paulista. Em Ribeirão Preto, o advogado Guilherme Menna Barreto Gentil foi preso em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em seu apartamento.
Segundo a Polícia Militar, o advogado teria arremessado um notebook e um celular pela janela quando os agentes chegaram ao imóvel. Os equipamentos foram recuperados, e a ocorrência resultou na prisão por suspeita de obstrução da Justiça.
O advogado Júlio Mossin, responsável pela defesa de Guilherme, negou que o cliente tenha cometido fraudes ou se apropriado de valores de clientes. Sobre o episódio dos equipamentos, afirmou que o investigado não admitiu tê-los arremessado e invocou o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo.
Na Operação Libelo, o foco está em suspeitas de irregularidades em ações judiciais nas cidades de Ribeirão Preto e Altinópolis. De acordo com o Ministério Público, foram identificados mais de 2 mil processos somente em Altinópolis, envolvendo principalmente empréstimos consignados, cobranças de tarifas bancárias e inclusões supostamente indevidas de consumidores em cadastros de inadimplentes.
Uma das linhas de investigação busca esclarecer se os advogados concentravam o controle dos créditos judiciais e transferiam os direitos dos clientes para empresas sem o devido conhecimento ou consentimento dos titulares. Documentos analisados em casos específicos apontam que créditos de aposentados teriam sido cedidos por valores inferiores a 20% do montante que poderiam receber.
A legislação permite a cessão de créditos. O que está sob investigação é se as operações foram realizadas com o consentimento dos aposentados e se eles receberam os valores que lhes eram devidos.
Já a Operação Garatéia apura suspeitas envolvendo outro grupo de advogados em Franca. Segundo o Gaeco, os investigados teriam utilizado procurações antigas ou genéricas para ajuizar ações em nome de aposentados e pensionistas, inclusive em situações nas quais os titulares não teriam conhecimento dos processos.
Um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo identificou mais de 12 mil ações ajuizadas pelo grupo entre 2022 e 2025. A análise financeira apontou que contas vinculadas aos investigados receberam aproximadamente R$ 10,9 milhões em 3.812 levantamentos de depósitos judiciais entre janeiro de 2021 e junho de 2025.
Desse total, cerca de R$ 2,7 milhões teriam sido transferidos a pessoas de fora do grupo investigado. A apuração também identificou movimentações relacionadas à cobrança de taxas e saques em dinheiro, cuja destinação ainda precisa ser esclarecida.
Na Operação Garatéia, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 3.149.840 em bens e valores. Na Operação Libelo, o limite estabelecido foi de R$ 3 milhões. Somadas, as medidas patrimoniais chegam a aproximadamente R$ 6,15 milhões.
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