Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Receita Federal implementou um novo sistema alfandegário na tarde de segunda-feira (27) para otimizar a entrada de passageiros de voos internacionais no Brasil. A tecnologia processa automaticamente as Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) classificadas como de baixo risco, dispensando o atendimento presencial na alfândega dos aeroportos para acelerar o desembarque.
Conforme informado pelo órgão fiscalizador, a iniciativa moderniza a gestão aduaneira no país. O objetivo é reduzir o tempo de espera dos passageiros nas filas da fiscalização, mantendo a eficácia na verificação de mercadorias.
O que muda no processo
Anteriormente, os passageiros que preenchiam a e-DBV precisavam obrigatoriamente se dirigir ao guichê da alfândega antes de sair do aeroporto. Com a mudança, o próprio sistema realiza uma análise prévia e automatizada assim que os dados são enviados online.
Caso a declaração seja validada como de baixo risco, o passageiro é liberado de forma imediata para deixar o terminal. Já as situações com inconformidades ou necessidade de verificação minuciosa continuam sob o comando dos auditores da Receita Federal.
Como funciona o fluxo
O fluxo de trabalho para o passageiro permanece simples, com a alteração ocorrendo na etapa posterior ao envio das informações:
- O viajante preenche a e-DBV quando possuir bens sujeitos a declaração;
- As informações são enviadas eletronicamente à base da Receita Federal;
- O sistema cruza os dados com critérios automatizados de gerenciamento de risco;
- Sem indicativos de irregularidade, a declaração é liberada automaticamente;
- O usuário deixa o terminal sem passar pela triagem presencial.
Caso o software aponte necessidade de conferência, a plataforma emitirá um aviso informando que a declaração continuará sujeita aos trâmites normais de inspeção física.
Regras de declaração continuam válidas
A Receita destaca que as regras vigentes sobre a obrigatoriedade de prestação de contas não foram alteradas. Passageiros com produtos acima da cota de isenção ou itens sujeitos a controle tributário continuam obrigados a preencher a e-DBV normalmente.
A novidade foca exclusivamente no método de processamento do documento, sem alterar limites quantitativos ou isenções vigentes, cujos detalhes estão disponíveis na página oficial do órgão.
Manutenção da fiscalização e objetivos
A automação não reduz o poder de controle do Fisco. Os auditores mantêm autonomia para selecionar viajantes, conferir bagagens, aplicar multas e revisar declarações a qualquer momento, direcionando os recursos humanos para os casos de maior risco.
Inspirada no modelo de gestão de risco aduaneiro já utilizado em outras áreas da Receita Federal, a medida promete agilizar o desembarque de milhares de passageiros diários nos aeroportos brasileiros, aliando tecnologia à segurança alfandegária.
