Um novo Projeto de Lei (PL 1424/26), proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca equiparar o antissemitismo ao crime de racismo. A medida prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, sem possibilidade de prescrição ou fiança. A proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a autora, a iniciativa visa aprimorar as políticas públicas e consolidar o entendimento já aplicado pelos tribunais brasileiros.

O projeto define como antissemitas as ações direcionadas a pessoas ou bens por serem judaicos ou associados aos judeus, abrangendo instituições comunitárias e locais de culto. Manifestações contra o Estado de Israel, quando vistas como representação da coletividade judaica, também podem ser enquadradas.

A discriminação antissemita, conforme o texto, abrange qualquer tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida a indivíduos ou grupos por sua condição judaica ou ligação com a comunidade, de maneira que não seria aplicada a outros grupos.

Tabata Amaral refuta a ideia de que o projeto restrinja a liberdade de expressão. Ela afirma que críticas a fatos políticos, conflitos internacionais ou ações governamentais, incluindo as do Estado de Israel como entidade político-jurídica, são legítimas e devem ser protegidas.

Conforme o PL, críticas a Israel que sejam comparáveis às dirigidas a outras nações não devem ser consideradas antissemitas.

A proposta também estabelece a orientação de políticas públicas nacionais com foco em educação, prevenção e monitoramento. Essas políticas deverão considerar exemplos contemporâneos de antissemitismo reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, para uma melhor interpretação da definição estabelecida.

Entre os exemplos citados estão:

• Incitar, auxiliar ou justificar violência, assassinato ou danos contra judeus com base em ideologia radical, extremismo religioso ou discursos desumanizantes.
• Disseminar alegações injuriosas, difamatórias, caluniosas, desumanizantes ou estereotipadas sobre judeus.
• Responsabilizar coletivamente o povo judeu por atos reais ou imaginários.
• Negar o fato histórico, a dimensão ou a intencionalidade do genocídio de judeus durante o Holocausto.
• Afirmar que o Holocausto é uma invenção ou exagero.
• Sustentar que cidadãos judeus possuem maior lealdade a Israel ou a interesses judaicos internacionais do que à sua própria nação.
• Negar o direito à autodeterminação do povo judeu, utilizando símbolos, imagens ou narrativas associadas ao antissemitismo clássico.
• Realizar comparações entre as políticas israelenses e as do regime nazista.
• Atribuir aos judeus, de forma coletiva, responsabilidade por ações do Estado de Israel.

O projeto foi inicialmente apresentado com o apoio de outros 44 deputados, mas 9 deles solicitaram posteriormente a remoção de suas assinaturas da proposta. O texto será agora encaminhado para análise das comissões pertinentes da Câmara.

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