Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Senado Federal começou a analisar um projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional, permitindo a prática apenas em casos de doenças infectocontagiosas que exijam o abate sanitário dos animais.
Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, a proposta está aberta para apresentação de emendas por senadoras e senadores até a próxima terça-feira (02.07). Depois desse prazo, o texto será encaminhado às comissões responsáveis pela análise da matéria.
O projeto (PL 2.613/2026) surgiu a partir de uma sugestão legislativa apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e acabou convertida em projeto de lei.
O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defendeu a iniciativa sob o argumento de que a medida contribui para a preservação de uma espécie historicamente ligada ao desenvolvimento do Brasil, além de promover o bem-estar animal e reduzir riscos sanitários.
A entidade autora da sugestão sustenta que os jumentos desempenharam papel importante na formação econômica e social do país, especialmente no interior e no Nordeste, onde foram utilizados por décadas no transporte de pessoas, água, alimentos e materiais de construção. Com o passar do tempo, o animal também se tornou um símbolo da resistência e da cultura sertaneja.
O fórum ainda alerta para a diminuição da população de jumentos nos últimos anos. Segundo a entidade, muitos animais são abatidos para a exportação de suas peles à China, onde são utilizadas na produção do ejiao, um produto da medicina tradicional chinesa. A carne dos animais também é destinada ao mercado externo e, em alguns casos, comercializada no Brasil.
Outro ponto de preocupação é a biossegurança. Os defensores da proposta argumentam que a falta de rastreabilidade e as condições precárias de transporte e confinamento dos animais podem favorecer a disseminação de doenças entre equídeos e representar riscos à saúde pública.
Com informações da Agência Senado.
