O Projeto de Lei 3080/26 propõe a criação de uma política nacional para incentivar a implementação de ciclovias em rodovias federais. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que o planejamento de novas obras de infraestrutura viária no país passe a considerar a inclusão de faixas exclusivas para ciclistas de forma facultativa.
A medida atinge diretamente os órgãos formuladores de políticas públicas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Todos estes entes deverão observar as diretrizes ao elaborar projetos de engenharia viária.
Critérios para implementação de ciclofaixas
De acordo com o texto do projeto, a inclusão de ciclofaixas será prioritariamente indicada em trechos que cortam áreas urbanas, conectam núcleos populacionais próximos ou registram elevado tráfego de ciclistas. Locais com histórico de acidentes, vias próximas a equipamentos comunitários e rotas de cicloturismo também terão prioridade na avaliação técnica.
Segurança e incentivo à mobilidade sustentável
O objetivo principal da matéria é ampliar a segurança nas estradas do país, diminuindo os índices de acidentes com bicicletas. Além disso, a iniciativa visa estimular o uso do transporte não motorizado, integrar as malhas cicloviárias locais ao sistema federal e colaborar para a redução das emissões de poluentes na atmosfera.
Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca que as estradas brasileiras foram desenhadas exclusivamente para carros e caminhões. Segundo o parlamentar, essa concepção está desatualizada frente às necessidades atuais de mobilidade, forçando ciclistas a dividirem espaço com veículos pesados sem a devida proteção física.
Apoio técnico e próximas etapas
Para viabilizar as estruturas, o governo federal poderá fornecer suporte técnico por meio de manuais, compartilhamento de estudos e capacitação de gestores públicos. A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária. Vale ressaltar que o projeto não cria novas despesas ou fontes orçamentárias obrigatórias.
A matéria será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
