A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3118/26, apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que institui uma política nacional de saúde mental nas escolas de educação básica. A proposta visa promover o bem-estar de estudantes e prevenir problemas como bullying, cyberbullying e automutilação no ambiente de ensino.
Ações e capacitação de educadores
A parlamentar justifica que as redes de ensino hoje carecem de diretrizes unificadas para lidar com conflitos socioemocionais. Para mudar esse cenário, o texto prevê programas contínuos de educação emocional, estratégias de aproximação entre escola e família e iniciativas de combate à violência.
O projeto estabelece a formação permanente de professores para a identificação precoce de transtornos psíquicos, direcionando os estudantes afetados para o atendimento especializado. O Ministério da Educação poderá publicar manuais e guias de suporte pedagógico.
Além disso, a medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fixar o compromisso com a formação socioemocional, ética e física dos alunos.
Financiamento e monitoramento
As ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferências voluntárias e pela destinação de 1% da arrecadação da União com apostas de quota fixa. Os recursos priorizarão a qualificação profissional e a produção de material didático.
A proposta cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI). O indicador, calculado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), avaliará o sentimento de segurança e pertencimento no ambiente escolar.
Segundo o texto, fica proibida a utilização do INBDI para punições, discriminações ou ranqueamento de alunos. Para a autora, o investimento socioemocional fortalece a cidadania e reduz a violência nas salas de aula.
Tramitação na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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