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A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, sob gestão do prefeito Mariano Balabam, publicou no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT) o Decreto nº 103/2025, que estabelece o recesso administrativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 18 de janeiro de 2026. O expediente normal será retomado em 19 de janeiro de 2026.
Objetivo do recesso
Segundo o decreto, a medida considera:
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As festividades de fim de ano e início do novo exercício administrativo.
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A necessidade de racionalização de despesas e organização das rotinas internas de encerramento e abertura do exercício financeiro.
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O cumprimento de dispositivos constitucionais que orientam a gestão pública.
Serviços que não param
Apesar do recesso, o documento garante que serviços essenciais continuarão em funcionamento, com escalas e portarias específicas para assegurar atendimento à população. Entre eles:
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Saúde: vigilância, regulação, farmácia e serviços em escala.
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Assistência Social: funcionamento do CRAS, Conselho Tutelar, Abrigo dos Idosos, Casa Transitória e benefícios eventuais.
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Finanças: setores de tesouraria, contabilidade, arrecadação e tributação, para fechamento contábil e pagamentos inadiáveis.
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Licitações e Contratos: enquanto houver processos em trâmite ou prazos legais.
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Infraestrutura: coleta de lixo, limpeza pública, iluminação e manutenção de vias.
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Protocolo e Atendimento ao Público: em regime reduzido ou por agendamento, respeitando prazos legais.
Organização interna
Durante o período de recesso, as secretarias deverão manter servidores em escala de plantão ou sobreaviso, conforme a natureza e necessidade de cada serviço.
Vigência
O decreto foi assinado em 24 de novembro de 2025 e entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
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