Registrado no TSE com 76 páginas, programa do candidato do PL propõe corte de ministérios, redução da maioridade penal e novas regras para o Supremo no segundo turno.
Disputa acirrada e documento oficial na Justiça Eleitoral
Após liderar a apuração do primeiro turno com 47,03% dos votos válidos (cerca de 56,1 milhões de votos) contra 45,16% de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de 53,9 milhões), Flávio Bolsonaro (PL) registrou no Tribunal Superior Eleitoral seu plano de governo com 76 páginas. O documento estabelece as diretrizes que nortearão a disputa do segundo turno, agendado para 25 de outubro.
A proposta global do candidato tem como meta alcançar um crescimento sustentado do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% ao ano na próxima década. A estratégia baseia-se no tripé de atração de capital privado, reforço de segurança jurídica e enxugamento estrutural da máquina administrativa federal.
Economia: corte de ministérios, novo marco fiscal e privatizações
No campo econômico e administrativo, Flávio Bolsonaro projeta a extinção imediata de ao menos dez ministérios. O plano inclui uma ampla reforma administrativa focada na redução de despesas de custeio, no corte expressivo de cargos em comissão e na criação de travas legais rígidas contra supersalários e verbas indenizatórias no funcionalismo público.
O candidato também assume o compromisso de substituir o atual regime fiscal por metas de superávit primário e estabelecer limites claros para gastos discricionários em todos os Três Poderes. A meta declarada é conter e reverter a trajetória da dívida pública em relação ao PIB.
O programa defende ainda reabrir a discussão da reforma tributária em implementação para reduzir a alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, prevê desonerar investimentos produtivos e exportações, bem como reativar o Programa Nacional de Desestatização (PND) com critérios técnicos de nomeação para estatais e agências.
Segurança pública: modelo Bukele, maioridade aos 16 e presídios federais
Na segurança pública, o programa classifica organizações criminosas como PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas. Propõe a ampliação de operações de inteligência financeira e a criação de um Sistema Nacional de Fronteira integrado às Forças Armadas. O plano dobra o orçamento federal do setor e adota reconhecimento facial integrado.
Inspirado nas medidas punitivas de Nayib Bukele, em El Salvador, o texto prevê construir cinco presídios federais de segurança máxima e gerar 500 mil vagas carcerárias em parceria com os estados. Também defende extinguir a progressão de regime para crimes hediondos e apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O plano ainda propõe punições severas a adolescentes acima de 14 anos envolvidos em atos graves (homicídio, estupro e tortura), além de castração química para condenados por crimes sexuais. Para proteção de mulheres, planeja a Central da Mulher (atendimento multidisciplinar integrado) e monitoramento por tornozeleira eletrônica de agressores com medidas protetivas.
Poder Judiciário e reforma política: freios ao STF e fim da reeleição
No equilíbrio institucional, Flávio Bolsonaro propõe restringir drasticamente decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando obrigatória a prioridade para votações em plenário colegiado. O documento sugere transferir parte das competências criminais originárias do Supremo e rever critérios de ações diretas de inconstitucionalidade.
Entre as alterações propostas para o STF, o texto prevê uma quarentena obrigatória de um ano para ministros de Estado antes de eventuais indicações à Suprema Corte. Além disso, proíbe a atuação de magistrados em processos patrocinados por parentes até o terceiro grau.
Na política, o plano defende aprovar uma emenda constitucional extinguindo a possibilidade de reeleição para todos os cargos do Poder Executivo. A campanha enfatiza que essa medida visa renovar os quadros de liderança e evitar o uso da máquina administrativa em benefício eleitoral.
Social e mercado de trabalho: trava para apostas e prevalência do negociado
Na assistência social, os programas de transferência de renda serão preservados sob revisão cadastral antifraude. O texto prevê um bloqueio técnico para impedir o direcionamento do dinheiro de benefícios sociais a plataformas de apostas online (bets), estimulando simultaneamente programas de educação financeira e inserção no mercado formal de trabalho.
Nas relações trabalhistas, o programa privilegia a prevalência do negociado sobre o legislado e incentiva modelos de jornada flexível voltados principalmente para mães e jovens em início de carreira. O plano não inclui o fim legislado da jornada na escala 6x1, mantendo a matéria no campo do acordo coletivo e individual.
Educação e saúde: vouchers, método fônico e integração com a rede privada
Para a educação básica, a campanha estabelece o método fônico como padrão de alfabetização e apoia a expansão do modelo de colégios cívico-militares. Propõe o pagamento de vouchers educacionais na rede privada caso faltem vagas públicas, expansão do ensino técnico articulado a empresas e um financiamento estudantil quitado proporcionalmente à renda pós-emprego.
Na área da saúde, o candidato promete reajustar os valores da Tabela SUS para equilibrar os custos hospitalares e expandir a Saúde da Família. Para eliminar filas de consultas e exames especializados, o plano prevê o credenciamento de clínicas e hospitais privados para atender pacientes do SUS aproveitando a ociosidade dos equipamentos.
O texto também assegura programas especializados voltados para doenças neurológicas (como Alzheimer), saúde mental (depressão, ansiedade e TDAH), entrega domiciliar de remédios a idosos e implantação de centros de atendimento integral para pessoas no espectro autista.
Meio ambiente e sustentabilidade: desmatamento zero ilegal até 2029
No eixo ecológico, a meta formal do plano é zerar o desmatamento ilegal no território nacional até o ano de 2029. A estratégia proposta apoia-se em monitoramento satelital em tempo real, inteligência artificial e integração de bases cadastrais contra queimadas, garimpo ilegal e grilagem de terras públicas.
Em paralelo à fiscalização, o projeto busca consolidar o mercado regulado de carbono e expandir incentivos de pagamento por serviços ambientais. A premissa central apresentada é conciliar a preservação das florestas tropicais com a expansão da bioeconomia e a competitividade do agronegócio exportador.
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