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O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, fez um duro relato sobre os impactos da chamada “Lei do Transporte Zero” durante audiência pública realizada nessa sexta-feira (22.05), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, pescadores de Mato Grosso vivem uma crise social, econômica e psicológica desde a entrada em vigor da norma que proibiu o transporte, armazenamento e comercialização de diversas espécies de peixes nos rios do Estado.
Ao debater os três anos da Lei Estadual nº 12.197/2023, Herman afirmou que a categoria acumula casos de depressão, pressão alta, sofrimento psicossocial e até registros de suicídios e mortes relacionadas ao agravamento das condições de vida. “Os pescadores perderam renda, dignidade e perspectivas”, declarou.
De acordo com o representante do Formad, muitos trabalhadores sequer conseguiram acessar o programa Repesca — auxílio criado pelo Governo do Estado — por dificuldades de escolaridade. “A maioria é formada por analfabetos ou semianalfabetos e não conseguiu acessar nem o benefício de um salário mínimo”, criticou.
Herman relatou ainda que a situação provocou exclusão social e aprofundou a vulnerabilidade das famílias atingidas. Segundo ele, muitos pescadores enfrentam dificuldades para manter os filhos na escola, pagar aluguel, contas básicas e até garantir alimentação dentro de casa.
Ação no STF
Durante a audiência, o secretário executivo informou que o Formad ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae — amigo da Corte — nas ações que tentam derrubar a legislação, relatadas pelo ministro André Mendonça. Ele afirmou que outras entidades, entre elas a WWF (Fundo Mundial para a Natureza), também solicitaram participação nos processos.
As organizações sustentam que não existem estudos técnicos suficientes para comprovar a redução dos estoques pesqueiros e justificar as restrições impostas pela lei. Herman destacou que o próprio relatório utilizado pela Assembleia Legislativa para embasar a norma vem sendo contestado pelas entidades.
Além da discussão ambiental, o Formad argumenta que a legislação compromete direitos previdenciários, impede o exercício profissional dos pescadores e gera impactos sociais, econômicos e culturais em toda a cadeia da pesca em Mato Grosso.
