A partir desta segunda-feira (14), entram em vigor as novas normas da Anac voltadas para conter e punir passageiros indisciplinados que comprometam a segurança, a ordem ou a integridade física em terminais aeroportuários e aeronaves em território nacional.
A Resolução Anac nº 800/2026 introduz sanções severas. O regramento prevê a proibição de embarque em voos domésticos por um período de até 12 meses, conforme o nível de gravidade da conduta apresentada pelo viajante.
Empresas aéreas e gestores de aeroportos ganham autonomia para agir rapidamente. Eles podem emitir advertências, chamar forças policiais, conter indivíduos e retirá-los dos aviões. Em cenários críticos, a viagem pode ser sumariamente interrompida.
Compartilhamento de dados
Para o funcionamento da punição, as companhias vão trocar dados cruciais para rastrear os alvos da suspensão. A própria empresa afetada aplicará a penalidade, notificando o infrator e assegurando seu direito à ampla defesa.
Além disso, o texto legal estabelece penalidades administrativas financeiras. Infrações de natureza grave ou gravíssima contam com multa-base estipulada em R$ 17,5 mil, montante passível de revisão em processo administrativo.
