O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou cerca de 4,3 mil notificações relativas a assédio eleitoral no ambiente laboral em apenas três dias após o lançamento de sua plataforma oficial. O serviço começou a operar em 28 de outubro para apurar pressões indevidas contra trabalhadores durante o período de eleições.
A Região Sudeste concentrou 48,5% do total de ocorrências. O estado de São Paulo liderou a lista com 1.325 registros, seguido pelo Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345). Na Região Sul, o Paraná contabilizou 268 casos, enquanto Santa Catarina somou 259 registros. Segundo o órgão governamental, os relatos já estão sendo investigados.
O que é o assédio eleitoral
Essa prática ilegal ocorre quando empregadores ou gestores constrangem e pressionam funcionários a votar ou deixar de votar em determinados candidatos. Além disso, a demissão motivada pela orientação política do empregado é vedada pela legislação.
Caso fique provado que a dispensa ocorreu por discriminação política, a empresa pode ser obrigada a readmitir o profissional, além de pagar indenização por danos morais.
Como fazer a denúncia
Trabalhadores que forem vítimas ou testemunhas de coação política na empresa devem registrar queixa nos canais do MTE ou do Ministério Público do Trabalho (MPT). As denúncias são mantidas sob absoluto sigilo e encaminhadas para a devida apuração dos órgãos competentes.
