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Um estudo técnico apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um alerta sobre os riscos econômicos do enfraquecimento da Moratória da Soja. Segundo a análise, a entrada em vigor de uma lei de Mato Grosso que fragiliza o compromisso de “desmatamento zero” pode gerar perdas bilionárias, queda do PIB, redução de salários e perda de mercados internacionais, com impacto direto sobre o Estado.
Os dados foram levados ao STF pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa/MT), que atuam como "Amici Curiae" em ação que questiona a constitucionalidade do artigo 2º da Lei estadual nº 12.709/2024. As entidades defendem a manutenção da suspensão da norma, que experiu em 1º de janeiro.
O estudo foi elaborado pelo Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (IGPP), sob coordenação de professor da ESALQ/USP, e analisa os efeitos econômicos do possível fim da Moratória da Soja até 2035. O trabalho conclui que a perda de credibilidade ambiental do Brasil não seria compensada por ganhos de produção.
Segundo a pesquisa, apenas a expectativa de enfraquecimento das regras ambientais já seria suficiente para elevar exigências de certificação nos principais mercados compradores, especialmente na União Europeia. Isso resultaria em aumento estimado de 5% a 6% nos custos operacionais da soja e de seus derivados.
O estudo aponta que, sem a Moratória, produtores teriam de assumir individualmente custos hoje diluídos de forma coletiva, como rastreabilidade e garantias ambientais. Na prática, a Moratória funciona como um ativo reputacional do agronegócio brasileiro, reconhecido internacionalmente.
Em um dos cenários analisados, a soja brasileira perderia espaço em mercados que pagam mais por critérios socioambientais e passaria a ser direcionada principalmente à Ásia. O problema é que esses mercados oferecem preços mais baixos, além de custos logísticos maiores, o que representa perda real de valor, e não simples redirecionamento comercial.
Impacto maior em Mato Grosso
Os efeitos seriam ainda mais severos em Mato Grosso, principal produtor de soja do país. O estudo projeta uma possível retração de até 0,24% do PIB estadual, além de redução da massa salarial, do consumo das famílias e impacto mais intenso sobre trabalhadores de qualificação intermediária.
"Os impactos macroeconômicos projetados reforçam o caráter sistêmico do risco. Em todos os cenários, verifica-se redução do Produto Interno Bruto real nacional, estimada entre 0,01% e 0,02% até 2035, o que, embora possa parecer marginal em termos percentuais, revela-se significativo quando associado a um único vetor normativo. No plano regional, os efeitos são ainda mais expressivos, especialmente no Estado de Mato Grosso, cuja estrutura produtiva apresenta elevada dependência do complexo soja. A retração projetada do PIB regional, que pode alcançar até 0,24%, evidencia que os custos econômicos da perda reputacional se concentram justamente nas regiões mais expostas à dinâmica do comércio internacional", diz trecho da manifestação apresentada pelas entidades.
Mesmo com eventual substituição por culturas como milho, algodão ou cana-de-açúcar, a análise conclui que a renda perdida não seria totalmente recomposta.
Com base nesses dados, as entidades pedem ao STF que mantenha a suspensão da lei por prazo adicional, permitindo negociação institucional e evitando um efeito em cadeia que poderia comprometer a posição do Brasil no comércio internacional de commodities agrícolas.
Para o ICV e o Observa/MT, a suspensão não é apenas uma medida cautelar ambiental, mas uma decisão estratégica para evitar danos econômicos previsíveis, quantificáveis e de difícil reversão, sobretudo para Mato Grosso.
A decisão final sobre o tema ainda será analisada pelo Supremo.
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