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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), formalizou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa alterar a jornada de trabalho no país. O texto já teve sua admissibilidade confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
A CCJ tem como função verificar a compatibilidade dos textos com a Constituição Federal, enquanto o mérito das propostas será avaliado pela comissão especial.
Composta por 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes, a comissão especial terá, conforme o regimento interno, até 40 sessões para emitir seu parecer.
Os parlamentares analisarão duas sugestões de alteração na carga horária semanal. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual ao longo de dez anos.
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A segunda proposta, apensada (PEC 8/25) e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a adoção de uma escala de trabalho de quatro dias por semana, limitando a jornada a 36 horas semanais.
Essencialmente, ambas as PECs buscam eliminar a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação em plenário.
As duas iniciativas ganharam impulso devido ao movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6x1 como forma de promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
Para a aprovação da PEC em plenário, será necessário o apoio de três quintos dos deputados, totalizando 308 votos, em dois turnos de votação.
Proposta governamental
Considerando que o processo de tramitação pode ser demorado e diante de possíveis tentativas da oposição de obstruir a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. O objetivo é extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência tem um prazo de 45 dias para ser votado, sob pena de trancar a pauta de votações da Câmara.
