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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu neste sábado (18) a solicitação para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, decorrente de sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A equipe jurídica de Bolsonaro havia formalizado o pedido de autorização para o encontro, programado para 25 de julho. A data coincidia com a presença de Milei no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Em sua deliberação deste sábado, Moraes justificou que o pedido se tornara "prejudicado". Essa avaliação ocorreu em virtude de uma decisão anterior, proferida na sexta-feira (17), que suspendeu todas as visitas ao ex-presidente por um período de 30 dias, excetuando-se apenas contatos com advogados e profissionais de saúde.
A restrição imposta por Moraes foi uma reação à divulgação, por parte do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, de uma carta redigida por seu pai nas redes sociais.
Para o ministro, essa ação configurou uma violação das condições estabelecidas para o cumprimento do regime domiciliar, que proíbe expressamente o acesso ou a utilização de plataformas de mídias sociais pelo ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente desconhecia a intenção de Flávio de publicar a missiva, mas tal justificativa foi rechaçada por Moraes. Vale ressaltar que, em uma decisão prévia, o ministro já havia imposto uma restrição de 90 dias para que o senador visitasse seu pai, medida que foi ratificada na sexta-feira.
Condenação e regime domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, após ser considerado responsável por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em conjunto com membros civis e militares de sua administração.
Inicialmente, o ex-presidente chegou a ser detido em regime fechado. Contudo, devido a seu estado de saúde e após uma internação hospitalar de emergência, foi-lhe concedida a prisão domiciliar humanitária.
Atualmente, Bolsonaro cumpre sua sentença em sua residência particular, localizada em Brasília.
