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O Ministério Público Federal (MPF) está empenhado em uma investigação crucial que busca desvendar os registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19, mantidos no acervo da Caixa Econômica Federal. O objetivo é quantificar e atualizar os valores depositados em cadernetas de poupança, que se presume terem sido destinados à compra da alforria até a abolição da escravidão em 1888, e, futuramente, viabilizar a restituição desses montantes aos seus descendentes.
Essa iniciativa pode reescrever um capítulo significativo da história brasileira, revelando a economia de indivíduos que lutavam pela liberdade em um período de profunda injustiça social. A apuração visa trazer à luz uma dimensão financeira da escravidão raramente explorada, com implicações para a reparação histórica.
Até o momento, o MPF já identificou 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no vasto acervo da Caixa. Para aprofundar a pesquisa, foi solicitado ao banco público que forneça informações detalhadas sobre esses registros.
As requisições do Ministério Público Federal incluem dados sobre a equipe interna da Caixa que será mobilizada para a apuração, a metodologia a ser empregada e a quantidade exata de “livros de conta corrente” disponíveis. Esses livros contêm anotações de depósitos, saques e a remuneração de juros (6% a cada seis meses) das poupanças dos ex-escravizados.
Em resposta, a Caixa Econômica Federal afirmou, por meio de nota, que tem colaborado ativamente com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, entregando todas as informações solicitadas dentro do prazo. A instituição ressaltou que a gestão e pesquisa de seu acervo histórico são processos contínuos, conduzidos por equipes multidisciplinares da Caixa Cultural, respeitando as condições materiais dos documentos.
"A Caixa reforça seu papel histórico na promoção da igualdade racial no país e dispõe de políticas estruturantes de combate ao racismo e a promoção da igualdade na sociedade brasileira", destacou o banco em sua comunicação oficial.
A dimensão do acervo histórico
A tarefa de investigar esses documentos transcende o século 19, abrangendo toda a linha do tempo da instituição financeira. A historiadora Keila Grinberg estima que, se dispostos lado a lado, os registros a serem analisados se estenderiam por 15 quilômetros, uma distância 3,6 vezes maior que o icônico calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Segundo Grinberg, a complexidade reside em "separar o joio do trigo", verificar o estado de conservação do material, catalogar, analisar e, finalmente, disponibilizar esse vasto volume de informações à sociedade.
“É preciso organizar apropriadamente, digitalizar, criar instrumentos de busca para que os pesquisadores e a população em geral possam consultar apropriadamente”, explicou a professora do Departamento de História e Diretora do Center for Latin American Studies da Universidade de Pittsburgh (Pensilvânia, EUA).
Até o momento, não há estimativas precisas sobre o número total de cadernetas de poupança abertas por escravizados antes da abolição, nem sobre o destino final dos valores. A ação do MPF, conforme a pesquisadora que colabora com o inquérito civil, é fundamental para que a Caixa organize e torne sua documentação acessível, impulsionando o avanço das pesquisas sobre o tema.
Rompendo o silêncio e o apagamento histórico
Para estudiosos da escravidão e movimentos sociais negros, o avanço dessas pesquisas representa uma oportunidade de romper com sigilos históricos e confrontar o senso comum que, muitas vezes, disfarça, oculta ou nega a segregação racial no Brasil. Essa é a avaliação do historiador Itan Cruz Ramos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“A estrutura das relações raciais no Brasil e do racismo seguem uma lógica do silêncio e da dissimulação, o que dá espaço para que aquela ideia de que no país, cada um é uma ilha de antirracismo mas cercada de racistas. Assim, o racismo está sempre no outro”, pontua Ramos.
No âmbito institucional, a distorção da realidade se soma ao apagamento do passado, o que gera dificuldades na localização de registros e na recuperação da história. “As perdas, a degradação dos arquivos são projetos de um país que não quer lidar com o trauma e com o incômodo da escravidão, e também com a luta por direitos do povo negro brasileiro”, assinala o historiador.
Cruz Ramos, autor de um artigo publicado em 2024 na Revista de História da Universidade de São Paulo (USP), destaca que a negligência não é acidental. “O Brasil nunca deu tanta importância ao seu passado escravista a partir de lentes das pessoas negras. A escravidão sempre é vista como algo horrível que deve ficar no passado”, acrescenta.
O historiador revela como o fundo nacional de emancipação, inicialmente concebido para auxiliar escravizados na conquista da liberdade, foi desvirtuado. Ele acabou sendo apropriado por fazendeiros para financiar a importação de mão de obra europeia, especialmente trabalhadores italianos, para as lavouras de café no Sudeste do Brasil.
Esse fundo, previsto para negros na Lei do Ventre Livre (1871), teve sua finalidade alterada pela Lei do Sexagenário (1885). Após a abolição da escravatura em 1888, deixou de ter qualquer destinação para reparar a escravidão, apesar de reinvindicações diretas de negros a figuras como Ruy Barbosa, então ministro da Fazenda e da Justiça no governo provisório de marechal Deodoro da Fonseca.
Em 1889, o fundo de emancipação guardava a expressiva quantia de 12.622:308$776 (doze mil, seiscentos e vinte e dois contos, trezentos e oito mil e setecentos e setenta e seis réis). No entanto, desapareceu nos primeiros anos da República, sendo renomeado como “rendas especiais” antes de sumir completamente dos registros, conforme detalha Itan Cruz Ramos.
Embora uma ferramenta do Banco Central afirme que o valor “não possui equivalência direta ou conversão automática oficial para o Real atual (R$)”, à época da Proclamação da República, essa quantia superava o orçamento individual de ministérios importantes do Império, como o da Marinha, da Justiça e dos Estrangeiros.
De acordo com o historiador Cruz Ramos, o campo de estudos sobre o tema está longe de esgotar suas fontes. "Há muito ainda a ser descoberto sobre a escravidão, mas também sobre a liberdade", afirma, concluindo em seu artigo científico que "há muito dinheiro para seguir e descobrir."
