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Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, mães e familiares de vítimas da violência estatal, em conjunto com o Movimento Mães de Maio, Conectas Direitos Humanos e Iniciativa Negra, lançaram a segunda fase do Tribunal Popular. A iniciativa visa julgar simbolicamente o Estado brasileiro pelos assassinatos e pela violência policial ocorridos durante os Crimes de Maio, há 20 anos, buscando reparação e responsabilização pela impunidade persistente.
O evento de lançamento aconteceu durante um seminário na sede seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. Foi uma ação coordenada pelo Movimento Mães de Maio, contando com o apoio de diversas outras entidades e organizações, como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.
Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, explicou o propósito do Tribunal. "O movimento Mães de Maio luta historicamente pela reparação e condenação do Estado pelos crimes cometidos", afirmou.
Ele acrescentou que, diante da falta de responsabilização formal pelas vias judiciais, os movimentos que apoiam as Mães de Maio defendem a necessidade de uma responsabilização popular.
Sampaio esclareceu que o Tribunal Popular não se configura como um julgamento formal. Ele serve como uma representação do que as mães e os movimentos consideram um processo justo, especialmente considerando a ausência de reparação e responsabilização efetivas pelos Crimes de Maio até hoje.
O advogado destacou que o Tribunal pretende instituir uma série de ações voltadas ao combate da violência policial, submetendo o Estado a uma forma de julgamento popular.
Ele complementou, afirmando que o espaço serve para "mobilizar outros setores da sociedade civil e as próprias instituições a reconhecerem os erros do Estado sob uma perspectiva popular, além de impulsionar os mecanismos judiciais e jurídicos de responsabilização".
Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, ressaltou que o Tribunal Popular almeja ser um marco de memória e reparação coletiva. Seu objetivo é promover uma transformação estrutural nas políticas que perpetuam a violência de Estado.
"Não buscamos apenas respostas dentro dos moldes tradicionais do sistema penal", explicou. "Queremos construir uma reflexão mais abrangente, abordando responsabilização política, reparação, reconhecimento e a edificação de uma justiça verdadeiramente popular."
A assessora do Conectas enfatizou que a justiça que o tribunal busca afirmar não pode se limitar à punição institucional. Isso se deve, principalmente, ao fato de que as próprias instituições são frequentemente as geradoras da violência em questão.
Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, destacou as importantes funções do Tribunal. Entre elas, a de conceder voz às mães e às vítimas da violência estatal, especialmente as mais vulneráveis, como pessoas negras e residentes de periferias.
"Em relação aos Crimes de Maio, observamos 20 anos de impunidade", afirmou Torres. "A concepção deste Tribunal, uma segunda versão de uma iniciativa anterior das mães, é justamente oferecer a elas a oportunidade de serem ouvidas."
Torres ressaltou a gravidade da situação em que jovens negros e periféricos, com idades entre 19 e 30 anos, são as principais vítimas da violência estatal. "Esses corpos são frequentemente invisibilizados e os crimes contra eles raramente resultam em investigações ou apurações efetivas", pontuou.
Ela concluiu, lamentando a percepção de que "existem graus de cidadania distintos". Embora a Constituição garanta direitos a todos, a realidade mostra que a legislação punitiva atinge um grupo, enquanto as garantias constitucionais parecem restritas a outro. "Nosso objetivo, como advogados, é que ambos os direitos se apliquem a todos", finalizou.
Primeira versão do Tribunal
Camila Sabino explicou que a primeira edição do Tribunal Popular ocorreu em 2008, focada em reuniões e na formulação de sua metodologia. A partir do seminário atual, inicia-se a segunda fase, que incluirá debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e diversas atividades culturais.
Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, vítima fatal dos Crimes de Maio, ressaltou a relevância do Tribunal. Para ela, a iniciativa é crucial para uma reflexão aprofundada sobre as ações tomadas no combate à violência estatal.
"Esta é a segunda versão do tribunal que realizamos entre 2008 e 2009", disse Débora. "Pretendemos resgatá-lo agora para refletir sobre as mudanças e verificar se houve um aumento na violência policial desde então."
Débora, uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio, lamentou a expansão da violência. "Percebemos que, desde o primeiro Tribunal, a violência só se intensificou em favelas e periferias", afirmou. "O ocorrido em maio de 2006 alimentou uma escalada de violência que hoje parece incontrolável."
Em entrevista à Agência Brasil durante o seminário, Débora Maria da Silva informou que o Tribunal Popular planeja uma série de ações para combater a violência policial.
"Vamos acolher e processar as denúncias de violência policial", explicou. "Começamos hoje, com os depoimentos das mães dos territórios, e seguiremos com esse modelo para mapear a extensão da violência."
Além disso, o Tribunal Popular prevê ações relacionadas ao sistema prisional e à questão da moradia. "Queremos demonstrar que o atual modelo de segurança pública é inadequado, que a reforma do Judiciário é urgente e que o papel do Ministério Público precisa ser repensado", pontuou.
A finalização do Tribunal está prevista para 2027, com a apresentação das denúncias, testemunhos e registros coletados. Camila Sabino destacou que "nesta sessão final, buscaremos reunir representantes nacionais e internacionais em um espaço de julgamento político e ético da violência e da impunidade".
Os Crimes de Maio
Os Crimes de Maio, ocorridos em 2006, consistiram em uma série de ataques deflagrados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Tais eventos culminaram em uma violenta retaliação policial, que resultou em mais de 500 mortes em todo o estado de São Paulo, muitas delas com fortes indícios de execução por parte de agentes da polícia.
Um relatório do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgado em 2009, intitulado "Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em maio de 2006", revelou dados alarmantes. Dos mortos, 505 eram civis e 59 agentes públicos, sendo a maioria composta por jovens negros e pobres.
O mesmo relatório apontou a suspeita de envolvimento de policiais em, no mínimo, 122 dessas execuções, evidenciando a gravidade da violência policial no contexto dos eventos.
Gabriel de Carvalho Sampaio enfatizou que a Constituição brasileira não permite execuções extrajudiciais. "Não há pena de morte no país, e o Estado não está autorizado a matar em nenhuma circunstância, exceto em situações excepcionais que devem ser comprovadas", declarou.
Ele criticou a criminalização das vítimas nos Crimes de Maio, uma prática que, segundo ele, "persiste em nossa história".
Para Sampaio, a violência estatal resulta em um ciclo de mais violência e insegurança. "Esse caminho percorrido pelo Estado gera um subproduto danoso para as instituições e para a segurança pública", afirmou. "A morte se transforma em mercadoria, um interesse para organizações criminosas, milícias e indivíduos que operam ilegalmente dentro das próprias instituições."
