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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional para fins de concursos públicos e processos seletivos. O ato consta no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (11.05).
Na mensagem enviada ao Senado Federal, Lula justificou o veto com base em inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Após consulta ao Ministério da Educação, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e à Advocacia-Geral da União (AGU), foi apontado que a proposta poderia comprometer a natureza pedagógica do estágio, que possui caráter formativo e complementar à educação.
Segundo o Executivo, equiparar automaticamente o estágio à experiência profissional poderia desvirtuar essa finalidade, além de interferir nos critérios de seleção de concursos públicos.
O governo também destacou que a medida poderia gerar centralização indevida de competências na União, violando a autonomia dos entes federativos e o princípio da separação dos Poderes, previstos na Constituição Federal.
O projeto é de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) e buscava permitir que o período de estágio fosse contabilizado como experiência profissional em currículos e na pontuação de concursos públicos. A justificativa era facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho e reduzir barreiras como a exigência de experiência prévia.
