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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), tornando obrigatório o teste para estudantes de medicina no Brasil. A medida busca acompanhar o desenvolvimento do aprendizado ao longo do curso e garantir a qualidade do ensino oferecido pelas instituições no país.
A avaliação será aplicada no segundo, quarto e sexto ano da graduação para monitorar o progresso dos acadêmicos. Com a nova legislação, a participação no Enamed passa a ser condição para o exercício da profissão aos alunos que ingressarem no ensino superior a partir de 19 de junho de 2026. Quem já está matriculado não será afetado.
Fiscalização e impacto no SUS
Segundo o governo federal, a iniciativa visa aprimorar diretamente o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A professora da USP Ludhmila Hajjar destacou que a exigência protege a sociedade brasileira ao corrigir deficiências práticas da graduação, citando recém-formados que concluem o curso sem vivência em atendimentos de emergência.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, pontuou que a avaliação ajudará o Estado a regular a qualidade dos cursos após a liberação judicial de milhares de vagas. As faculdades que apresentarem resultados insatisfatórios ficarão sujeitas a supervisão governamental, podendo ter a oferta de vagas reduzida ou vestibulares suspensos.
Apoio institucional
Elaborado em conjunto com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM), o exame foi considerado um marco histórico pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo. O vice-presidente Geraldo Alckmin também ressaltou a importância da medida diante da expansão de faculdades que não dispõem de hospitais adequados para a capacitação dos alunos.
