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A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza duas audiências públicas, nesta terça (10) e quarta-feira (11), para debater a proposta de redução da maioridade penal e civil de 18 para 16 anos, prevista na PEC 32/15.
A proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, busca alterar o texto constitucional atual, que considera penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
Debates sobre segurança pública e justiça
A primeira reunião ocorre na terça-feira, às 14h30, no plenário 9, atendendo ao pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). O foco do debate envolve os reflexos da mudança no sistema de Justiça criminal e na segurança pública.
De acordo com o deputado Capitão Alden, o Estado necessita de preparação institucional para absorver os impactos operacionais e jurídicos dessa transição, garantindo respostas efetivas para a sociedade.
Impactos no Judiciário e socioeducativo
Na quarta-feira, também às 14h30, no plenário 13, a audiência atende ao requerimento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O encontro abordará as consequências da alteração sobre o Judiciário, o Ministério Público e o sistema socioeducativo.
Segundo van Hattem, o Congresso deve considerar o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas e a situação das vítimas ao avaliar os instrumentos jurídicos vigentes no país.
Tramitação da proposta
Os depoimentos e análises colhidos nos dois eventos servirão de subsídio para o parecer final da comissão especial sobre a PEC 32/15 e as propostas apensadas.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
