O governo federal sancionou uma nova legislação nesta quinta-feira (6) que estende até 2030 o prazo para financiamentos a hospitais filantrópicos e santas casas por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa visa socorrer financeiramente as instituições que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), cujo limite anterior havia expirado em 2022.
Reabertura de linha de crédito especial
Com a aprovação da proposta, oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 aprovado pelo Senado no dia 15 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS. A linha de crédito financia santas casas, entidades beneficentes e instituições dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
Impacto na rede de oncologia
A relevância das entidades filantrópicas é demonstrada em números oficiais do Ministério da Saúde. Atualmente, as santas casas e instituições parceiras respondem por 77% do total de unidades da rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer no Brasil.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção integral representa um marco histórico. O ministro avaliou que a lei atende a um pleito antigo do setor ao igualar as condições de financiamento e taxas de juros da saúde às praticadas nas áreas de habitação e saneamento.
