O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigiu que os 27 tribunais regionais tomem providências imediatas para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, que ocorre no próximo domingo (4).
Em documento oficial, o dirigente orientou os TREs a checarem se administrações municipais, estaduais e distritais repassaram à Justiça Eleitoral dados sobre itinerários e horários. O prazo limite para essa entrega encerrou em 15 de agosto.
As normativas vigentes determinam que o Poder Público disponibilize condução coletiva urbana e intermunicipal sem custos na data da votação, abrangendo também um possível segundo turno agendado para 25 de outubro.
Nas cidades, a frota deve circular com o mesmo padrão dos dias úteis. Segundo o TSE, eventuais falhas ou cortes na frota serão comunicados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
O comunicado reforça que os tribunais regionais precisam publicar dados claros em seus sites para orientar a população sobre o deslocamento gratuito no dia do pleito.
Neste ano, o eleitorado votará para escolher presidente, governadores, senadores e deputados. O Brasil conta com mais de 158,7 milhões de cidadãos aptos a participar do processo democrático.
