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A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito que apurava a morte do vendedor senegalês Ngange Mbaye, ocorrida após uma operação policial no centro da capital paulista em abril do ano passado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e foi proferida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.
Mbaye foi alvejado no abdômen durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger seus pertences e outro vendedor. De acordo com o registro oficial da ocorrência, Ngange teria reagido à apreensão de seus produtos, empunhando uma barra de ferro que, segundo relatos, atingiu um policial. Em seguida, o policial efetuou o disparo.
O promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que o policial agiu em legítima defesa, neutralizando uma agressão injusta contra si e um terceiro ao disparar contra Mbaye.
“É pouco razoável, em qualquer contexto global, imaginar que um indivíduo portando um objeto contundente, como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa com golpes repetidos e força considerável na cabeça e no tronco. Essa conduta se torna ainda mais grave e inaceitável quando direcionada a agentes do Estado em exercício de suas funções”, declarou o promotor em sua manifestação judicial.
Repercussão do caso
Vídeos da abordagem policial e do momento do disparo circularam nas redes sociais, provocando grande repercussão. Houve manifestações contra a violência policial, incluindo protestos internacionais.
Na ocasião, a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro sobre o ocorrido. Em comunicado, ela indicou que buscaria, por meio da representação diplomática, elucidar as circunstâncias da “morte trágica”.
A ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime contra um cidadão senegalês no Brasil” e descreveu o país como uma “zona de violência endêmica”.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “apuração rigorosa dos fatos”, com foco nas circunstâncias da morte de Ngange Mbaye, além da adoção de medidas para responsabilizar os envolvidos e prevenir incidentes futuros.
Entidades ligadas ao movimento negro também apresentaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Operação Delegada
A morte de Mbaye ocorreu durante a chamada Operação Delegada, um convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual que autoriza policiais militares a atuarem na fiscalização do comércio ambulante em seu tempo de folga.
Em nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada, que congrega diversas entidades, organizações e movimentos sociais, como o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, manifestou repúdio à decisão do Ministério Público de pedir o arquivamento do caso, que foi acatada pela Justiça.
“É com profunda indignação que as entidades integrantes da Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiam esta decisão, que exige reversão imediata”, afirmaram as organizações.
Para essas entidades, a morte do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para o sustento de sua família, representa “uma vergonha para o Estado brasileiro”.
“O vídeo da execução de Ngagne Mbaye, amplamente divulgado, demonstra inequivocamente a desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Uma série de golpes de cassetete são aplicados por diferentes policiais contra Ngagne, que pega uma barra de metal caída no chão – um objeto encontrado para defesa em desespero, não uma arma que portava. O vendedor e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento do disparo. Ainda assim, o MP alega que o policial usou ‘força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso’. Não há racionalidade ou amparo legal que justifique o disparo letal neste caso”, concluíram as entidades.
