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Em declaração nesta quarta-feira (24), o ministro das Cidades, Jader Filho, reiterou o compromisso do governo federal em legalizar a posse de imóveis para milhares de famílias que residem em terrenos pertencentes à União. Ele adiantou que, além da cessão de parte dessas áreas já habitadas, o Executivo considera cobrir os gastos das famílias com taxas de cartório, georreferenciamento e demais custos inerentes ao processo de regularização fundiária.
"Nosso objetivo é identificar as áreas públicas federais ocupadas por famílias e iniciar o procedimento de doação e regularização desses imóveis", declarou Jader Filho durante sua participação no programa "Bom Dia, Ministro", uma colaboração entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro, contudo, não especificou um cronograma para a iniciativa.
Conforme o titular da pasta, o projeto será concretizado graças a um acordo firmado entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinado no final de novembro. A execução e o acompanhamento do plano ficarão a cargo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.
"A SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, será responsável pela doação dos terrenos às famílias. Já o Ministério das Cidades, por sua vez, custeará todas as etapas do processo, incluindo cartório, georreferenciamento e a legalização completa", detalhou o ministro.
A expectativa é que essa medida traga benefícios significativos, especialmente para a Região Norte do país, local onde a questão da irregularidade fundiária é mais acentuada. Ao abordar os riscos enfrentados por cidadãos que, muitas vezes há décadas, não possuem a documentação definitiva de suas propriedades – como a ausência de segurança jurídica –, Jader Filho enfatizou que, em diversas localidades brasileiras, mais da metade das áreas urbanas ainda carece de regularização adequada.
"É fundamental que avancemos nesse tema", afirmou Jader Filho. Ele ainda informou que, somente no corrente ano, o governo federal planeja destinar, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aproximadamente R$ 500 milhões para ações de regularização fundiária. O ministro concluiu: "Não é razoável que uma família que reside há anos em uma área pública federal não receba do governo a doação desse terreno e que não possamos efetuar todo o processo de regularização e legalização, garantindo a ela o título definitivo da propriedade."
