A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil de indenização por abandono afetivo e danos morais, após o jovem ser expulso de casa ao ter sua orientação sexual revelada em Jaguaruna.
Além de sofrer ameaças e ter sua vida privada exposta pelo próprio pai nas redes sociais, o garoto passou a ser acolhido pelo Conselho Tutelar. Em agosto de 2025, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) obteve uma liminar que determinou a remoção imediata dos conteúdos discriminatórios, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Violência psicológica e perícia
Uma perícia psicológica realizada durante a tramitação do processo confirmou a ocorrência de rejeição, autoritarismo e violência psicológica no ambiente familiar. O laudo destacou a presença de sentimentos de insegurança e abandono causados pelas atitudes dos pais em relação ao adolescente.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, ressaltou que a punição decorre do descumprimento dos deveres constitucionais e legais de cuidado e acolhimento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não da exigência estatal do amor paternal.
Panorama da violência LGBTQIA+
O episódio reflete a realidade enfrentada pela comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Dados do Grupo Gay da Bahia indicam que, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios motivados pela LGBTIfobia no país, com a ressalva de que a subnotificação pode esconder números ainda maiores.
Em outro levantamento, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) contabilizou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026, dos quais 30 tiveram motivação LGBTIfóbica confirmada.
No âmbito jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes equivalentes ao de racismo em 2019. Posteriormente, em 2024, a Suprema Corte também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial.
