O ministro Gilmar Mendes formalizou neste sábado (5) uma proposta para alterar as regras internas da Corte e proibir a atuação de agentes da Polícia Federal no STF em cargos de assessoria nos gabinetes dos magistrados.
A alteração no Regimento Interno do STF já havia sido antecipada ao presidente da instituição, ministro Edson Fachin, e agora aguarda inclusão em pauta para deliberação do plenário.
A iniciativa surge em um momento de atrito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos contam com delegados destacados para o apoio direto aos seus trabalhos judiciais.
Na avaliação do decano, a presença dessas autoridades nos gabinetes gera o risco de que atribuições investigativas, restritas às corporações policiais, sejam indevidamente absorvidas pela Suprema Corte.
O texto sugere que integrantes das forças armadas e policiais atuem unicamente na segurança institucional do tribunal, sendo vetada a colaboração em atividades judicantes ou na instrução de inquéritos.
Além disso, o dispositivo determina que o presidente da Corte promova o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que desempenham funções em desacordo com a nova norma.
A movimentação também acompanha a tentativa do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, de reincorporar delegados cedidos a Mendonça, relator de apurações sobre o Banco Master e irregularidades no INSS.
Bastidores da crise entre ministros
A apresentação do projeto ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de relatórios da PF que citam mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
As conversas expostas indicam a menção a um contrato milionário com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, além de alertas sobre eventuais operações policiais em andamento.
Após a divulgação dos dados, Moraes solicitou a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade, respaldado por um relatório de inteligência interna sem valor probatório oficial.
