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Nesta quarta-feira (13), Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, manifestou forte oposição à ideia de oferecer compensação econômica a empresas para a aprovação do fim da escala 6x1, um modelo de jornada de trabalho que prevê seis dias de atividade para um de descanso. A crítica foi feita durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Além da questão da compensação, setores empresariais demandam que a transição para o fim da escala 6x1, que inclui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, ocorra de maneira gradual.
Boulos argumentou veementemente contra a lógica das compensações, traçando um paralelo com o reajuste do salário mínimo. "Neste caso, gente, elas não são razoáveis", afirmou o ministro, questionando por que não se propõe compensação às empresas quando há aumento do salário mínimo.
Ele destacou que, se o impacto econômico, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é similar ao do salário mínimo, a discussão sobre uma "bolsa patrão" para o fim da escala 6x1 se torna descabida.
O ministro reforçou a incoerência de que o próprio trabalhador, através de seus impostos, financie uma compensação para as empresas, enquanto ele próprio ganha dois dias de descanso, uma medida considerada humana e não partidária. "Não tem razoabilidade", completou.
A audiência pública contou ainda com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Ele compartilhou sua experiência pessoal, relatando ter trabalhado por 12 anos em diversos setores, como supermercados e call centers, sempre sob a escala 6x1.
Azevedo enfatizou seu conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores brasileiros sob essa "escala desumana".
O ativista, reconhecido por impulsionar o debate, questionou como famílias conseguem manter a dignidade nessa jornada, revelando que, pessoalmente, por anos, não se sentia "gente" ou parte da sociedade.
Rick Azevedo também se posicionou criticamente contra a concessão de compensações aos empresários e a implementação de um período de transição para a redução da escala.
Para ele, a escala 6x1, presente desde a fundação da CLT, já deveria ter sido abolida, especialmente considerando que a pauta ganhou força na sociedade desde 2023.
Acordo na Câmara dos Deputados
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados selaram um acordo crucial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 será alterada para garantir constitucionalmente dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5x2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Adicionalmente à PEC, ficou definida a aprovação de um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para acelerar a tramitação da matéria. Este PL abordará questões específicas de certas categorias e ajustará a legislação vigente à nova PEC.
Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, os pontos pendentes são as definições sobre a compensação para os empresários e a eventualidade de um período de transição.
