Para mitigar os impactos financeiros das recentes sanções norte-americanas, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 1379/26, disponibilizando R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores e setores estratégicos do país. A ação visa proteger a economia nacional diante do novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e do acirramento de tensões geopolíticas internacionais.
Divisão dos recursos e orçamento
O montante total viabiliza a terceira etapa do chamado Plano Brasil Soberano. Do valor global estipulado, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão concedidos pelo BNDES. As verbas do Tesouro utilizam saldos remanescentes do primeiro plano e renegociações rurais, sem impactar o resultado primário.
Abrangência e destinação dos financiamentos
Além das empresas atingidas diretamente pelas sobretaxas americanas, as linhas de financiamento atenderão negócios impactados por conflitos globais, como a guerra entre EUA e Irã. Os recursos cobrem áreas como agricultura, pecuária, pesca, mineração, indústria química, automotiva, têxtil, fertilizantes e medicamentos.
Os montantes concedidos poderão ser aplicados no reforço de capital de giro, aquisição de máquinas, expansão produtiva, projetos de inovação tecnológica, adaptação de processos e na abertura ou prospecção de novos mercados globais.
Tramitação no Congresso Nacional
A medida provisória possui vigência estipulada até 19 de setembro. Deputados e senadores integrantes da comissão mista poderão propor emendas ao texto até o dia 10 de agosto. A partir do dia 5 de setembro, a proposta entra em regime de urgência, passando a trancar a pauta de votações legislativas.
