A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade jurídica do reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17). O objetivo do órgão é assegurar o aumento de 15% nos repasses a partir de 1º de outubro.
Impacto financeiro e novos valores
Com a atualização das parcelas, o valor mínimo recebido pelos beneficiários passará a ser de R$ 691. Já o ticket médio pago às famílias atendidas pelo programa alcançará a quantia de R$ 777 em todo o país.
Fundamentação jurídica no STF
Segundo a AGU, a medida não configura um novo benefício em período eleitoral, mas sim a recomposição do poder de compra das famílias, prevista na Lei nº 14.601/2023 por meio da correção monetária.
Em petição encaminhada à Corte, a instituição argumentou que a alteração representa apenas a manutenção contínua de uma política pública permanente. A decisão final sobre a solicitação caberá ao ministro Gilmar Mendes.
