A Presidência da República publicou uma nova medida provisória para impulsionar o programa Minha Casa, Minha Vida e facilitar a concessão de empréstimos no país. A norma autoriza aportes financeiros em fundos de garantia para reduzir riscos de financiamentos de imóveis e negócios, substituindo dispositivos de uma norma anterior prestes a perder a validade no Congresso.
Aportes bilionários em fundos garantidores
Com a publicação do texto, a União fica autorizada a reforçar em até R$ 2 bilhões o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O objetivo principal é expandir a cobertura das operações do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Além disso, o governo destinou até R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), direcionado a iniciativas como o Pronampe. A medida flexibiliza o Programa Desenrola Adimplentes e estende até 31 de agosto de 2027 o prazo de iniciativas de educação financeira no Novo Desenrola Brasil.
Estímulo à habitação popular
No setor habitacional, a norma injeta R$ 750 milhões adicionais no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). O montante visa cobrir riscos em financiamentos imobiliários de baixa renda, oferecendo também dois anos extras para a regularização de moradias pendentes de entrega.
O ato presidencial modifica dispositivos presentes na MP 1350/26, que vence nesta quarta-feira (12) sem ter sido votada pelos parlamentares. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Agência Senado
