O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A medida ocorre após o delegado ser afastado na terça-feira (8) por ordem do ministro André Mendonça. O entendimento de Mendonça havia recebido aval da maioria na Segunda Turma, porém o caso foi pausado devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Fundamentação da decisão
Em sua manifestação jurídica, Dino apontou falhas processuais para declarar a nulidade da suspensão. Entre os pontos levantados, o magistrado destacou a ilegitimidade do partido Novo para solicitar o afastamento de uma autoridade pública em âmbito penal.
Segundo o ministro, a legenda carece de prerrogativa legal para pleitear medidas cautelares em investigações criminais, conforme as regras previstas no Código de Processo Penal.
Além disso, a determinação alcança Leandro Almada, reconduzido ao posto de diretor de Inteligência da instituição, com o objetivo de evitar prejuízos a apurações em andamento sob a relatoria de Dino.
