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O senador Carlos Fávaro (PSD) defendeu a destinação de R$ 28,7 milhões em emenda parlamentar para Jangada, após críticas do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sobre o volume de recursos enviados à cidade, que tem cerca de 7,4 mil habitantes. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 20 de julho, Fávaro afirmou que não abriria mão de recursos para Mato Grosso e disse que moradores de cidades menores também têm direito a investimentos em infraestrutura.
“Não faz sentido um município com pouca densidade eleitoral ter uma emenda de R$ 29 milhões. Então, parece que onde não tem uma boa arrecadação, um município que tem dificuldades financeiras, tem que continuar sendo um município com dificuldades”, declarou.
O senador afirmou que os recursos foram destinados a pedido do município para obras de pavimentação e melhorias em estradas vicinais. Segundo ele, os investimentos garantiram asfalto em bairros, melhorias em acessos e melhores condições de tráfego para moradores da zona urbana e rural.
Fávaro também afirmou que a fiscalização sobre qualidade dos serviços, preços e licitações deve ser feita pelos órgãos de controle. "Eu fiquei sensibilizado, e por isso coloquei as emendas, e as emendas foram executadas. Agora, quanto à qualidade, quanto ao preço, à licitação, existe o órgão de controle, eu defendo total transparência", pontuou.
Conforme levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo, aproximadamente 98% dos recursos destinados a Jangada foram repassados por meio de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, modalidade em que o dinheiro é enviado diretamente ao caixa da Prefeitura.
AUDITORIA DA CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares destinadas aos municípios de Jangada e Sorriso, em Mato Grosso, durante auditoria realizada por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre as chamadas “Emendas Pix”.
Em Jangada, a CGU apontou falhas na execução dos recursos, com problemas na elaboração do plano de trabalho, que apresentou metas pouco específicas e sem indicadores suficientes para avaliar os resultados.
O relatório também identificou dificuldades na comprovação da aquisição de bens e da execução de parte dos serviços financiados, além de falhas relacionadas à transparência das informações disponibilizadas pelo município.
Em Sorriso, a auditoria analisou uma emenda de R$ 13 milhões destinada a obras de drenagem e pavimentação asfáltica em rodovias municipais e vias urbanas. O relatório apontou irregularidades administrativas, como atraso na apresentação do plano de trabalho e ausência do Relatório de Gestão no sistema Transferegov até a conclusão da fiscalização.
Apesar dos problemas encontrados, a CGU informou que não foram identificados indícios de desvio dos recursos em Sorriso e que o dinheiro permanecia depositado em conta bancária específica, com mecanismos de rastreabilidade.
