Neste domingo (25), a prática conhecida como boca de urna continua rigorosamente proibida durante o pleito, impedindo que cidadãos abordem eleitores para influenciar votos, distribuam panfletos ou façam qualquer tipo de propaganda político-partidária.
Essa conduta ilegal visa proteger a liberdade de escolha do eleitor no momento em que ele se dirige às urnas para exercer seu direito cívico fundamental.
O que caracteriza a infração?
O ato ilícito acontece sempre que há uma tentativa direta de convencer o eleitorado a apoiar um candidato, partido ou coligação específica no próprio dia da votação oficial.
A legislação brasileira veda severamente ações como a entrega de santinhos, pedidos explícitos de sufrágio, realização de comícios, carreatas e o uso de equipamentos de som.
Também fica proibida a aglomeração de pessoas uniformizadas ou com apetrechos de campanha que configurem uma manifestação coletiva organizada.
O que é permitido ao eleitor?
Apesar das restrições coletivas, a lei assegura a manifestação individual e silenciosa da preferência política do cidadão.
Portanto, é autorizado comparecer aos locais de votação utilizando broches, adesivos, bandeiras ou camisetas de seu candidato, desde que de forma isolada.
Regras para a internet
No ambiente digital, a propagação de novas mensagens ou o impulsionamento de posts por parte dos concorrentes também são proibidos no dia do pleito.
Apesar disso, materiais informativos divulgados em datas anteriores podem ser mantidos nas páginas oficiais sem que isso configure penalidade.
Penalidades previstas
Os indivíduos flagrados cometendo infrações correlatas podem enfrentar penas de detenção que variam de seis meses a um ano.
A punição restritiva de liberdade pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade, além da aplicação de multas pecuniárias.
Canais de denúncia
Eventuais irregularidades podem ser reportadas com facilidade por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta digital aceita o envio de provas como fotos, áudios e vídeos e está disponível sem custos nas principais lojas de aplicativos para smartphones.
