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A Justiça Federal expandirá sua atuação no interior do Brasil com a criação de duas novas varas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul, conforme detalhado na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial da União. Esta iniciativa visa a interiorização dos serviços judiciários federais nesses estados.
Amazonas e Mato Grosso do Sul recebem novas varas
No estado do Amazonas, os municípios de Tefé e Humaitá serão beneficiados com a instalação de duas varas federais. Estas unidades estarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Já em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados contarão com novas instalações da Justiça Federal. A responsabilidade por essas novas varas recairá sobre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Implantação e Custos
A instalação das novas varas, incluindo os respectivos quadros de juízes federais, juízes federais substitutos, servidores efetivos, comissionados e funções de confiança, será efetuada de acordo com as demandas de serviço e a disponibilidade orçamentária.
Os custos associados à implementação desta lei serão cobertos pelas dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
A efetivação dessas novas unidades judiciárias está programada para iniciar a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos subsequentes, dependendo de autorização específica nas leis de diretrizes orçamentárias.
