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A Justiça Eleitoral encerra nesta quarta-feira (6) o prazo para que cidadãos em todo o Brasil obtenham o primeiro título eleitoral ou regularizem pendências documentais. Quem não cumprir o requisito ficará impedido de participar das Eleições de 2026, em outubro.
O atendimento para esses serviços pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais. Alternativamente, quem já possui biometria cadastrada pode utilizar o sistema de autoatendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ausência do título de eleitor pode acarretar dificuldades significativas. Entre elas, a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo final abrange diversos serviços cruciais:
- Alistamento eleitoral, que corresponde à emissão do primeiro título;
- Transferência de domicílio eleitoral para quem mudou de cidade;
- Revisão de dados cadastrais para atualização de informações;
- Regularização de quaisquer outras pendências com a Justiça Eleitoral.
Legislação e fechamento do cadastro
Conforme estabelecido pelo artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser processado nos 150 dias que antecedem a data da eleição. Por essa razão, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
É fundamental que os seguintes grupos estejam atentos ao prazo:
- Jovens que atingiram a idade para votar pela primeira vez;
- Indivíduos que se mudaram e necessitam transferir seu domicílio eleitoral;
- Pessoas com o título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral;
- Aqueles que precisam atualizar informações em seus cadastros.
Durante o encerramento das sessões de julgamento na terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reiterou a importância de respeitar o prazo final. "Esperamos que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira", declarou.
