O Congresso Nacional agendou para esta segunda-feira (31) a análise da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas. O texto enviado pelo Executivo propõe zerar o imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio da internet.
A sessão da Câmara dos Deputados tem início previsto para as 18h. Caso receba o aval dos deputados, a matéria seguirá diretamente para o plenário do Senado Federal.
Antes da votação principal, uma Comissão Mista se reúne às 16h para avaliar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que apoia a iniciativa.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia postergado a criação do colegiado responsável pela análise. A medida provisória precisa de aprovação em ambas as Casas legislativas até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
O avanço da pauta ocorreu após entendimentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre.
Setores empresariais manifestam resistência ao fim da tarifa. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a cobrança protege o mercado interno contra a concorrência considerada desleal de mercadorias estrangeiras, especialmente da China. Em contrapartida, o governo defende que a medida estimula o poder de compra da população.
Outros temas de interesse do governo também entram na pauta do esforço concentrado do Congresso, a exemplo das PECs voltadas à segurança pública e ao encerramento da jornada de trabalho em escala 6x1.
Fim da escala 6x1
A proposta que extingue o modelo de seis dias de trabalho seguidos por um de folga deve ser avaliada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), entregou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A intenção é preservar o texto originário da Câmara para impedir que o projeto retorne para nova análise dos deputados.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A agenda da Câmara também contempla outras duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de plataformas digitais. Uma delas simplifica normas para mototaxistas e profissionais de frete (MP 1.360 de 2026), enquanto a outra institui crédito para aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores (MP 1.366 de 2026).
Outras iniciativas podem ser apreciadas, incluindo incentivos fiscais para doações a programas de saúde e oncologia, além de diretrizes para a cultura e a agroecologia.
