A Câmara dos Deputados dá início, nesta segunda-feira (31), a uma semana de esforço concentrado no Plenário, em Brasília, para deliberar sobre pautas econômicas e sociais prioritárias. A sessão está agendada para começar às 18 horas e busca destravar votações decisivas antes do avanço do calendário legislativo.
Medidas provisórias em destaque
Entre os principais itens da ordem do dia estão três medidas provisórias de grande impacto. A primeira é a MP 1357/26, que extingue a chamada "taxa das blusinhas", eliminando o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Também está na pauta a MP 1360/26, voltada para a simplificação das exigências da atividade de mototaxistas, e a MP 1366/26, proposta que estabelece linhas de crédito facilitado para que entregadores de aplicativo adquiram motos e bicicletas elétricas.
Projetos de lei e incentivos à saúde
Além das MPs, os parlamentares planejam analisar outros 16 projetos ao longo das sessões agendadas até quinta-feira (3). Um dos destaques é o PL 6231/19, que prorroga o prazo de dedução no Imposto de Renda para doações a programas de apoio à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência.
A pauta inclui ainda o PL 3904/23, que propõe a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no país. Para mais detalhes, é possível consultar a pauta completa do Plenário.
