O Poder Executivo deve enviar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Contudo, os parlamentares em Brasília precisam analisar primeiramente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que atua como guia fiscal para os gastos públicos do próximo ano e ainda não foi votada.
Papel da LDO e projeções fiscais
A LDO define metas fiscais, fixa prioridades da gestão e orienta a distribuição de recursos no ano seguinte. Enquanto ela atua na fase inicial de planejamento, a LOA detalha verbas específicas para obras, programas e políticas públicas.
Analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob presidência do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto da LDO de 2026 (PLN 2/2026) projeta o salário mínimo de pelo menos R$ 1.717. O montante equivale a uma alta de 5,9% (R$ 96) sobre os R$ 1.621 atuais.
A proposta também baliza outros parâmetros econômicos essenciais, estipulando a inflação em 3,04%, o crescimento do PIB real em 2,56%, a taxa de câmbio em R$ 5,47 e os juros básicos em 10,55%.
Impactos da análise atrasada pelo Legislativo
Segundo Bento Monteiro, consultor da Consultoria de Orçamentos do Senado, a falta de aprovação prévia faz o governo elaborar o Orçamento baseado nas regras que ele próprio sugeriu no texto inicial, sem validação dos parlamentares.
Essa tramitação atípica dificulta a exigência de segregação de despesas para políticas públicas em categorias específicas. No entanto, Monteiro ressalta que a votação tardia não tira a força da LDO na execução do orçamento ao longo do exercício financeiro.
"Os parlamentares hoje se preocupam mais em modificar as regras de execução do orçamento do que com as regras de elaboração", avaliou Monteiro, lembrando que decisões do STF têm impactado esse processo gradativamente.
Esforço concentrado e calendário eleitoral
Diante do calendário reduzido por conta das eleições em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado. Os trabalhos ocorrem de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A mobilização foi alinhada com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), visando acelerar deliberações e aprovar matérias cruciais simultaneamente em ambas as Casas legislativas.
