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Após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2025, a ADPF das favelas redefiniu a segurança pública no Rio de Janeiro ao direcionar o foco das forças policiais para a desarticulação de esquemas financeiros e institucionais que sustentam o crime organizado no estado.
Segundo analistas do setor, a medida representou uma guinada histórica. Em vez de limitar as intervenções a incursões armadas em comunidades, as apurações agora miram simultaneamente o braço armado, a vertente econômica e a rede de agentes públicos corruptos que fornecem proteção aos grupos ilegais.
A diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, Cecília Olliveira, classifica esse movimento como uma "revolução silenciosa". Segundo a especialista, o modelo tradicional mantinha um ciclo ineficiente de confrontos e apreensões pontuais que não desestruturavam o poder das facções a longo prazo.
Atuação permanente da Polícia Federal
A virada de chave ocorreu quando o STF determinou que a Polícia Federal instaurasse um grupo de trabalho permanente, dedicado de forma exclusiva ao combate às facções fluminenses. A ordem judicial envolveu apoio do Coaf, da Receita Federal e do Fisco estadual.
Na avaliação da jornalista Cecília Olliveira, desdobramentos recentes refletem essa diretriz. Investigações como a Operação Zargun atingiram altas autoridades locais, alcançando policiais, parlamentares, magistrados e secretários de Estado suspeitos de repassar informações sigilosas e facilitar o tráfico internacional de armas.
Sustentação jurídica para investigações profundas
O especialista e ex-policial federal Roberto Uchôa enfatiza que a chancela da Suprema Corte garantiu respaldo político e jurídico inédito para a atuação federal. Para ele, o Estado do Rio não possui capacidade isolada para desmantelar redes que capturaram instâncias governamentais.
Dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da UFF e do Fogo Cruzado apontam que, entre 2007 e 2024, o domínio territorial de grupos armados na Região Metropolitana cresceu 130,4%, afetando cerca de 4 milhões de habitantes no período.
Foco no topo das estruturas criminosas
Para o advogado criminalista Cristiano Maronna, a decisão reduziu a letalidade nas favelas e forçou as autoridades a investigar o topo da pirâmide. Contudo, Maronna alerta que a dependência excessiva de inquéritos no STF expõe fragilidades estruturais dos órgãos ordinários de investigação.
Origem da ação no STF
Ajuizada pelo PSB em novembro de 2019, a ADPF 635 denunciou violações de direitos fundamentais causadas pela violência policial. Durante a pandemia de covid-19, uma decisão liminar do ministro Edson Fachin já havia determinado a restrição de operações a casos estritamente excepcionais.
