A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concedeu aprovação ao Projeto de Lei 1479/25. Este PL visa estabelecer a responsabilidade das instituições de ensino em promover o envolvimento de seus estudantes na zeladoria, conservação e proteção do ambiente físico escolar. A medida proposta introduz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), o texto considera as diretrizes gerais e as específicas de cada sistema de ensino ao incorporar essa nova atribuição.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator do projeto, emitiu um parecer favorável à iniciativa.

"O envolvimento dos estudantes na manutenção do ambiente escolar fomenta o senso de pertencimento e a colaboração, elevando a qualidade de vida e criando um espaço mais saudável e propício ao aprendizado", avaliou ele.

Sidney Leite também enfatizou que a proposta contribui para o exercício do civismo e da cidadania, combatendo a noção de que o espaço público não é de ninguém.

O relatório aprovado destaca ainda que alunos comprometidos com o zelo pelo patrimônio público podem se tornar multiplicadores de boas práticas em seus próprios lares e comunidades.

Tramitação e futuro da proposta

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora encaminhado para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, além da sanção presidencial.