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O Projeto de Lei 785/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. Esta iniciativa visa oferecer cursos de defesa pessoal e artes marciais, por meio de parcerias com academias e centros de treinamento, além de aulas em espaços comunitários, com o objetivo de capacitar mulheres e combater a violência.
Conforme o texto da proposta, as diretrizes do programa incluem o fornecimento de treinamento específico em defesa pessoal e a ampliação do acesso feminino a academias de artes marciais e centros especializados.
Além disso, prevê a promoção de campanhas educativas focadas em violência doméstica, de gênero e urbana, buscando incentivar a inclusão social e fortalecer a autonomia das mulheres.
O projeto também prevê a formalização de parcerias estratégicas entre o poder público, organizações da sociedade civil e o setor empresarial para a implementação do Viva.
Para o autor da proposta, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), investir na capacitação e na conscientização pode ser um fator crucial para romper os ciclos de violência que afetam as mulheres.
Ele enfatiza que "o programa surge como iniciativa voltada à promoção da capacitação, da autonomia e do fortalecimento das mulheres, preparando-as para a defesa pessoal e para a prevenção da violência doméstica e familiar, bem como do feminicídio".
Tramitação legislativa
O PL 785/26 segue em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele será avaliado por importantes comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é indispensável a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
