A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece formalmente povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como beneficiários da agricultura familiar. A medida visa garantir a esses grupos o acesso facilitado a políticas públicas essenciais para o desenvolvimento de suas atividades produtivas.
Com o novo enquadramento, essas populações terão direito a crédito rural, assistência técnica, programas de comercialização e compras governamentais. O texto também prevê que uma parcela mínima da renda da comunidade deve vir da própria atividade produtiva, com percentual a ser regulamentado pelo governo federal.
Inclusão e desburocratização
A relatora da proposta, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2845/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR). O texto aprovado expandiu a proposta inicial, que contemplava apenas os povos indígenas, para incluir outras comunidades tradicionais.
Segundo a relatora, embora esses grupos já constem na Lei da Agricultura Familiar, exigências burocráticas atuais impedem que acessem os recursos na prática. Ela ressaltou que as práticas produtivas tradicionais unem cultivo, extrativismo e preservação ambiental, gerando segurança alimentar e conservação da biodiversidade.
Célia Xakriabá destacou ainda que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar já utiliza a autodeclaração para identificar esses povos, provando a viabilidade da medida.
Próximos passos no Legislativo
Agora, a proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Devido a pareceres divergentes nas comissões de mérito, o projeto perdeu o caráter conclusivo e precisará passar por votação no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Entenda detalhadamente como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
