No dia 17 de novembro, a Câmara dos Deputados sediará uma audiência pública para debater a criação da Comissão da Verdade Indígena. A iniciativa, proposta pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), visa estruturar o órgão colegiado para investigar crimes históricos. O encontro busca avançar na reparação de abusos cometidos pelo Estado contra os povos originários.
Aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais sob o Requerimento nº 86/2026, o debate atende a uma demanda antiga. Entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defendem a medida. Para a associação, o colegiado trará novas provas sobre o despotismo estatal ocorrido durante o regime militar.
A nova comissão pretende documentar violações graves, como torturas, remoções forçadas de territórios, escravização e abusos sexuais. O Estado brasileiro será provocado a assumir a responsabilidade por esses atos violentos, que também resultaram em mortes, desaparecimentos forçados e na destruição de patrimônios culturais das comunidades afetadas.
O evento reunirá lideranças tradicionais, juristas, pesquisadores e representantes do poder público. O objetivo é expandir os dados da antiga Comissão Nacional da Verdade (CNV). Embora histórica, a investigação anterior foi considerada insuficiente pelo movimento indígena por detalhar violações sofridas por apenas dez etnias.
Estudos da CNV estimam que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados entre 1964 e 1985. Contudo, essa amostragem representava apenas 3,3% das etnias da época. Atualmente, o país reconhece oficialmente 305 povos, além de grupos isolados, sugerindo que o número real de vítimas é significativamente maior.
O legado de Marcelo Zelic na busca por justiça
A luta por uma apuração rigorosa teve como um de seus principais expoentes o jornalista Marcelo Zelic, falecido em 2023. Integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, Zelic criticou duramente o relatório final de 2014. Inicialmente, o documento reservava apenas 35 páginas para resumir duas décadas de violações em todo o país.
Após protestos liderados por Zelic, o texto foi reformulado. O jornalista apontava que órgãos oficiais, como o antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI), foram cúmplices ou executores de barbáries contra os povos nativos entre 1946 e 1988. Ele defendia que a omissão estatal facilitou a perpetuação desses crimes.
Zelic propôs a criação de uma Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Esse modelo integraria universidades, órgãos públicos e as próprias comunidades para mapear os danos espirituais, sociais e territoriais. A partir desses levantamentos locais, os casos seriam encaminhados para a abertura de processos formais de reparação.
Para a deputada Sônia Guajajara, a consolidação da democracia no Brasil depende do acerto de contas com o passado. Segundo a parlamentar, identificar os responsáveis e garantir o direito à memória coletiva são passos fundamentais para que as atrocidades históricas contra os povos originários jamais voltem a acontecer.
