A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza o direcionamento de verbas públicas para o combate aos crimes financeiros virtuais. A medida visa fortalecer a segurança digital em todo o país diante do aumento de golpes e fraudes eletrônicas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentado ao Projeto de Lei 3751/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). A nova versão trouxe ajustes técnicos para garantir maior segurança jurídica e viabilidade prática à aplicação da proposta.
Segundo o relator Sargento Portugal, destinar recursos de forma prioritária para inteligência e segurança cibernética atinge diretamente o centro do problema. Ele destacou a urgência de investir em ferramentas preditivas e na capacitação de equipes especializadas para lidar com as constantes ameaças do ambiente digital.
Modernização das polícias estaduais
A proposta altera a Lei 13.756/18, que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública. Com isso, os estados deverão priorizar as verbas federais recebidas na compra de tecnologias avançadas, inteligência digital e no treinamento especializado de policiais.
O substitutivo estabelece critérios objetivos para a distribuição do dinheiro. O rateio entre os estados levará em conta indicadores claros, como o volume de ocorrências registradas e o prejuízo econômico causado pelos crimes cibernéticos em cada região do país.
Além disso, o projeto incentiva a cooperação tecnológica entre governos, instituições bancárias e empresas de ativos virtuais. Essa integração deverá ocorrer em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do setor financeiro nacional.
Próximas etapas da tramitação
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto precisa apenas passar por esses colegiados e ser aprovado pelo Senado para virar lei.
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