A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que destina verbas provenientes da exploração de petróleo e gás à capacitação profissional. A proposta visa alterar a Lei 12.858/13, que já contempla as áreas da saúde e educação.

O texto chancelado representa a versão apresentada pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), referente ao Projeto de Lei 4530/24, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O relator realizou modificações na redação, sem desvirtuar os objetivos primários da iniciativa.

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"A Organização Internacional do Trabalho (OIT), atenta às profundas transformações tecnológicas que impactam o cenário laboral global, enfatizou a importância de o Brasil desenvolver programas eficazes de capacitação e treinamento para seus trabalhadores", declarou André Figueiredo em seu parecer.

Detalhes da proposta

Conforme o texto substitutivo, a legislação passará a incluir a aplicação de recursos dos royalties gerados pela exploração do pré-sal para a qualificação profissional, sem prejuízo dos repasses já estabelecidos para a saúde e a educação.

A proposta também estabelece prioridade para programas de formação técnica e tecnológica, iniciativas de capacitação destinadas a trabalhadores em situação de vulnerabilidade e a formação de parcerias com instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

"Essa alteração é vital para garantir que a mão de obra esteja preparada para enfrentar as inovações tecnológicas e atender às exigências do mercado de trabalho", afirmou Max Lemos.

Próximos estágios

O projeto ainda será submetido à análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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