A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a agricultura urbana no país. A medida altera a Lei 14.935/24 para incentivar hortas comunitárias e expandir a segurança alimentar de populações vulneráveis.

O parecer favorável foi assinado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que recomendou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3704/23 na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.

Diretrizes e incentivo a hortas comunitárias

Pelo texto aprovado, a política pública passa a integrar novas diretrizes essenciais. Entre os objetivos estão o estímulo ao cultivo em entidades de assistência social, a ocupação de espaços urbanos disponíveis, a educação alimentar e o aproveitamento integral dos alimentos.

Leia também

Segundo o relator Bruno Ganem, a unificação das propostas aperfeiçoa a legislação vigente com o foco central de ampliar o acesso à comida de qualidade para as populações das cidades em situação de vulnerabilidade.

O projeto original, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), previa o programa Minha Horta: Saúde no Quintal. À matéria, foi apensado o PL 5834/23, focado em entidades assistenciais.

Manutenção da gestão descentralizada

O parecer aprovado também corrigiu uma falha na redação anterior para garantir a manutenção do planejamento descentralizado da política urbana. Com isso, fica assegurada a cooperação contínua entre União, estados, municípios, instituições de ensino e sociedade civil.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias