A regime bancário idealizada para socorrer ou liquidar instituições financeiras em crise foi rejeitada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14).
O texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), vinculado ao Projeto de Lei Complementar 281/19, registrou 252 votos favoráveis contra 176 contrários.
Apesar da vantagem numérica, a matéria não atingiu a maioria absoluta exigida para a aprovação de leis complementares, que estipula o patamar mínimo de 257 sufrágios no Plenário.
Durante os debates, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista expressaram fortes ressalvas. Eles argumentaram que o modelo poderia abrir margem para a utilização de verbas públicas no salvamento de bancos envolvidos em fraudes.
A iniciativa original tramitava desde 2019, tendo sido enviada ao Congresso pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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