O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) protocolou no Plenário o seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 186/26, que propõe mudanças estruturais para a categoria de microempreendedor individual no Brasil. A proposta principal debate a elevação do teto de faturamento e está sendo avaliada pelos parlamentares na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, o parlamentar defendeu a incorporação da anistia de débitos fiscais ao texto. A medida foi sugerida pelo governo por meio do PLP 267/26 e visa socorrer pequenos negócios.
"Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos", justificou o relator na tribuna.
Dados do Poder Executivo apontam que mais de 3 milhões de pequenos negócios acumulam valores pendentes com baixa perspectiva de recebimento. O deputado classificou a situação como crédito prejudicial para toda a sociedade.
O impacto financeiro projetado pelo governo para a recuperação fiscal aponta montantes de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Novas faixas de faturamento
O parlamentar reforçou a urgência da atualização nos valores máximos de enquadramento, travados em R$ 81 mil anuais desde 2016. O teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Além disso, o projeto autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do limite atual. A mudança pretende evitar gargalos operacionais em casos de afastamentos médicos ou licenças trabalhistas.
Mais informações em instantes.
