O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou a aprovação expressiva e quase unânime do projeto que atualiza as regras do mei durante sessão realizada no plenário da Casa, com 461 votos favoráveis e apenas 4 contrários.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço importante para assegurar justiça tributária aos microempreendedores.
O texto aprovado eleva o teto de faturamento da categoria e viabiliza a contratação de até dois empregados com carteira assinada, o que deve impulsionar a criação de novas vagas de emprego.
Para Motta, a iniciativa oferece suporte fundamental aos pequenos negócios, setor que frequentemente enfrenta maiores barreira para empreender, mas que possui grande relevância para a economia nacional.
A matéria também prevê a anistia de débitos para cerca de 3 milhões de empreendedores. O projeto de lei complementar (PLP 186/26), enviado pelo governo, segue agora para análise no Senado Federal.
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