Câmara dos Deputados pode votar monitoramento de agressores e uso de postes

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), a partir das 13h55, o projeto de lei que estabelece regras para o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres (PL 5542/26). A sessão deliberativa no Plenário também contempla a análise da proposta sobre o compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações (PL 3220/19).

Entre as medidas em destaque na pauta de segurança pública e direitos sociais, os parlamentares podem apreciar o uso de drones no espaço aéreo de presídios (PL 5902/23). Além disso, está prevista a votação do texto que enquadra como crime hediondo os maus-tratos a animais que resultem em morte (PL 2475/25).

A pauta inclui ainda o PL 5815/25, voltado ao acompanhamento da saúde física e mental de crianças e adolescentes.

Outras propostas em pauta

Outras matérias relevantes também estão listadas para deliberação do Plenário. Entre elas está o PL 2374/23, que altera a destinação de recursos para a alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola para entidades comunitárias.

Os deputados também podem avaliar a adaptação de obras em linguagem simples para pessoas com deficiência intelectual (PL 5974/23) e a criação da Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PL 2726/22).

Complementam a lista o PL 2994/20, com emendas do Senado para regulamentar o turismo colaborativo, e o PL 79/20, que dispõe sobre a destinação de contribuições sociais dos setores aéreo e portuário.

Confira a pauta completa da sessão deliberativa